O
Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão colegiado vinculado ao
Arquivo Nacional do Ministério da Justiça, está empreendendo uma
campanha de conscientização e sensibilização junto aos prefeitos,
prefeitas e presidentes de câmaras municipais para a criação de arquivos
públicos municipais.
Esta
campanha, denominada Campanha de Criação e Desenvolvimento de Arquivos
Públicos Municipais, tem como objetivo principal informar e sensibilizar
as autoridades públicas municipais e também os cidadãos acerca da
importância dos arquivos públicos para a boa governança, construção da
memória e preservação da identidade histórica e cultural da comunidade
local.
Outro
objetivo da campanha é estimular a implementação de programas de gestão
de documentos e informações públicas no âmbito das prefeituras e das
câmaras de vereadores, com a finalidade de apoiar os municípios
brasileiros a tornar a administração pública municipal mais transparente
e eficaz, garantindo dessa forma o direito de acesso às informações e
servindo como instrumento para o exercício pleno da cidadania.
A
implantação de políticas públicas de gestão de documentos em esfera
municipal é condição indispensável para que as administrações municipais
garantam o acesso à informação, o controle das finanças públicas e a
transparência administrativa, beneficiando diretamente, nesse processo,
os municípios e seus cidadãos.
Fonte: Conarq
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