A Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB) inaugura, no dia 13 de dezembro
a mostra “Mostra: 100 anos do Código Civil de 1916”. O público poderá
visitar, no Museu Casa de Rui Barbosa, até o dia 29 de janeiro, de
segunda a sexta, das 10 às 17h30. A entrada é franca.
A mostra tem por finalidade apresentar o centenário do Código Civil
de 1916, também, conhecido como Código Beviláqua, a partir dos
documentos preservados no arquivo de Rui Barbosa. Instituído pela lei nº
3.071, de 1º de janeiro de 1916, o código entrou em vigor no ano de
1917 e permaneceu vigente no Brasil até janeiro de 2002, regulando "os
direitos e obrigações de ordem privada concernentes às pessoas, aos bens
e às suas relações".
Foram selecionados 20 documentos que abrangem o período de 1902 a
1916 e registram a atuação de Rui Barbosa neste período, os trabalhos de
revisão e a relatoria do projeto e as ações da Comissão Especial do
Código Civil. Estarão expostos, entre outros, telegramas, fotografias,
cartas, pareceres e caricatura. Esses documentos selecionados
representam uma parcela das fontes primarias existentes no Serviço de
Arquivo Histórico e Institucional da Fundação Casa de Rui Barbosa.
Fonte: Fundação Casa de Rui Barbosa
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