Nossa memória e nossos direitos
Os arquivos – conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos – desempenham um papel essencial no desenvolvimento do Estado e da sociedade. Os arquivos registram decisões, ações e memórias e por isso constituem um patrimônio valioso, único e insubstituível, transmitido de geração em geração.
Em um país como o Brasil, de dimensões continentais, com grandes diferenças econômicas, sociais e culturais, os arquivos devem alcançar maior visibilidade à população, contribuindo para a construção e exercício da cidadania.
O livre acesso aos arquivos pressupõe a democratização do acesso às informações públicas, garantindo a função social dos arquivos como instrumentos de apoio à gestão pública, à cultura, ao desenvolvimento científico e protegendo os direitos dos cidadãos.
Por isso, como signatários da presente declaração, reconhecemos
- o caráter singular dos arquivos como evidência autêntica das atividades administrativas, culturais e intelectuais e como reflexo da evolução das sociedades;
- a diversidade dos arquivos ao registrarem fatos, fenômenos, formas de vida e pensamentos do homem numa determinada época e lugar em todos os âmbitos da atividade humana;
- o caráter fundamental dos arquivos na gestão pública, no apoio à condução eficiente, responsável e transparente de negócios, na proteção dos direitos dos cidadãos, na fundamentação da memória individual e coletiva e na compreensão do passado, documentação do presente e orientação das ações futuras;
- a multiplicidade de suportes e formatos em que os documentos são produzidos, incluindo papel, digital, eletrônico, audiovisual, iconográfico, sonoro e outros;
- o papel dos arquivistas, profissionais qualificados, com formação em Arquivologia, que servem as suas sociedades, apoiando a produção, classificação, avaliação, preservação e conservação dos documentos e os tornam disponíveis para uso;
- a responsabilidade de todos – cidadãos, gestores e autoridades públicas, proprietários ou detentores de arquivos públicos ou privados, arquivistas e outros profissionais do campo da informação – na gestão de arquivos.
E por isso nos comprometemos
a trabalhar juntos, segundo as capacidades de cada um e fazer todo o possível para que
- sejam adotadas e aplicadas nacionalmente e no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, políticas e legislação arquivística adequadas, abrangendo os documentos das esferas administrativa, legislativa e jurisdicional;
- a gestão de arquivos seja valorizada e realizada com competência por todas as organizações da sociedade civil, órgãos públicos e empresas;
- sejam disponibilizados os recursos necessários para apoiar a adequada gestão dos arquivos, incluindo a contratação de arquivistas e outros profissionais capacitados;
- sejam criados arquivos públicos nos Estados e Municípios e que estes atuem como espaços de conhecimento e cidadania;
- sejam criados novos cursos de graduação, que não tenhamos nenhum Estado da Federação sem ofertar a formação do arquivista para a segurança do patrimônio documental, assim como de pós-graduaçãostricto sensu em Arquivologia e a indução de novas linhas de pesquisa em Arquivologia nos programas de pós-graduação que compartilham os mesmos espaços dos cursos de graduação, além é claro de dar conta das atuais necessidades emergentes de educação continuada, de cursos de capacitação profissional, cursos técnicos e na modalidade de educação à distância na área de gestão, preservação e acesso de documentos arquivísticos;
- os arquivos sejam geridos e conservados de forma a garantir a sua autenticidade, confiabilidade, integridade e uso;
- os arquivos sejam acessíveis a todos, respeitando a legislação pertinente e os direitos dos indivíduos, produtores, proprietários e usuários;
- os arquivos sejam utilizados de modo a contribuir para a promoção de uma cidadania responsável.
Deste modo, contribuiremos para o progresso de nossa sociedade.
09 de junho de 2016
