O Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (DEOPS-SP) foi criado em 1924, numa época de agitações políticas e crise social, para reprimir e previnir delitos considerados contra a ordem e a segurança do Estado. Até ser extinto em 4 de março de 1983, o DEOPS cresceu de uma simples delegacia até se tornar um dos departamentos mais temidos da polícia civil do Estado de São Paulo. A extinção do DEOPS ocorreu na esteira das eleições diretas para governador e o seu arquivo passou para a guarda da Polícia Federal. A impossibilidade de acesso a documentos que tratavam do desaparecimento e morte de vítimas da Ditadura Militar provocou um amplo debate, envolvendo diferentes setores da sociedade, que resultou na transferência dos arquivos do DEOPS para o Arquivo Público do Estado em 1991.
A vontade política somada à intensa participação da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, durante o processo de transferência do acervo do DEOPS, resultaram no livre acesso dos seus documentos ao público, a partir de 1994. O uso das informações de caráter pessoal ficou sob a responsabilidade dos consulentes, por meio da assinatura de um termo de responsabilidade, conforme estabelecido pela Resolução nº 38 de 27 de dezembro de 1994. Assim foi possível conciliar os princípios democráticos de direito à informação, assegurados pela Constituição de 1988, com o resguardo da privacidade e intimidade das pessoas, atendendo também à demanda de pesquisadores, professores, estudantes e jornalistas interessados por penetrar num período sombrio da história recente do nosso país.
O arquivo do DEOPS faz parte do acervo textual público e é formado por aproximadamente 3.5 milhões de documentos, 1.538.000 fichas, 149.917 prontuários e 9.141 “dossiês” de pessoas, partidos políticos, empresas e movimentos sociais de interesse dos órgãos de repressão. O acervo do DEOPS permanece sendo consultado através das fichas remissivas dos 36 fichários metálicos que vieram das suas delegacias especializadas. As fichas estão divididas em três arquivos: o Arquivo Geral, o Arquivo da Delegacia de Ordem Social e o Arquivo da Delegacia de Ordem Política.
Nenhum comentário:
Postar um comentário